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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rosângela de Oliveira Campos Reis; Exibindo 16 a 30 de 30 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 388 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Amantino Alves da Silva." — Vigente
Lei 2030 08/12/2003 "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências ." — Vigente
Resolução 354 23/09/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Argentino Moreira da Silva." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 1968 17/03/2003 "Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Vila Celeste." — Vigente
Lei 1969 17/03/2003 "Dá denominação a via pública no Bairro Vila Celeste." — Vigente
Lei 1964 08/03/2003 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." — Vigente
Lei 1952 03/10/2002 "Altera denominação de via pública no Bairro Horto." — Vigente
Lei 1948 27/08/2002 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Resolução 312 21/08/2002 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Empresário José Geraldo da Rocha." — Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1933 01/07/2002 "Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1882 15/10/2001 "Dispõe sobre à fixação de cartazes de orientação educativa nas casas de diversão, bares, botequins e similares, estabelecidos no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente