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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Zé Terez; Exibindo 1 a 15 de 55 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 5037 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 5038 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 5028 23/12/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 5009 06/11/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4986 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4905 11/06/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 1262 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco de Abreu Neto." — Vigente
Lei 4792 21/12/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 1200 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Walisson Silva Medeiros." — Vigente
Resolução 1201 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Geraldo Izaias do Nascimento." — Vigente
Resolução 1203 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lucélio Moreira de Castro." — Vigente
Lei 4639 12/07/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4551 04/04/2023 "Declara Utilidade Pública Associação Esportiva e Recreativa Meninos da Bola." — Vigente
Lei 4554 04/04/2023 "Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero" no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente