Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

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Tipo: Emenda Lei Orgânica
Exibindo 16 a 30 de 31 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Emenda Lei Orgânica 16	05/07/2007	EMENDA Nº 16 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal Auxiliar da Segurança Pública e dá outras providências." — Autor: Célio Francisco Aleixo, Eli Rodrigues Martins, José Fernandes Barbosa, Lene Teixeira de Souza, Pedro Paulo Ferreira,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 13	02/04/2004	EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Ivanete Inácio da Costa, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 14	05/03/2004	EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Ivanete Inácio da Costa, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Maurinho Alves Zanone, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 15	05/03/2004	EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Ivanete Inácio da Costa, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 12	27/11/2003	EMENDA Nº 12 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 27 DE NOVEMBRODE 2003. "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga."	Vigente
Emenda Lei Orgânica 09	19/06/2002	EMENDA Nº 09 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 20 DE JUNHO DE 2002.	Vigente
Emenda Lei Orgânica 10	19/06/2002	EMENDA Nº 10 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 20 DE JULHO DE 2002.	Vigente
Emenda Lei Orgânica 07	31/07/2001	EMENDA Nº 07 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 31 DE JULHO DE 2001.	Vigente
Emenda Lei Orgânica 06	20/12/2000	EMENDA Nº 06 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.	Vigente
Emenda Lei Orgânica 05	15/12/1999	EMENDA Nº 05 AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.	Vigente
Emenda Lei Orgânica 04	11/12/1998	"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel., Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Gonçalves, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 03	01/10/1996	"Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".	Vigente
Emenda Lei Orgânica 02	08/03/1996	EMENDA Nº 02 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 08 DE MARÇO DE 1996 "Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".	Vigente
Emenda Lei Orgânica 01	19/06/1992	EMENDA Nº 01 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 19 DE JUNHO DE 1992 "Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal".	Vigente
Emenda Lei Orgânica 08	01/01/0001	EMENDA Nº 08 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 31 DE JULHO DE 2001. Ainda não foi votada	Vigente