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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1006 a 1020 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 248 27/01/1994 "Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —
Resolução 246 25/01/1994 "Dispõe sobre os salários e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 247 25/01/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 245 21/12/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 244 15/12/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 242 26/11/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 243 26/11/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 240 25/10/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 241 25/10/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 237 22/09/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 238 22/09/1993 "Dispõe sobre concessão de diária aos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências". — Revogada
Resolução 239 22/09/1993 "Altera valores das tabelas de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 234 25/08/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 235 25/08/1993 "Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —
Resolução 236 25/08/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —