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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1021 a 1035 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 232 22/07/1993 "Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 233 22/07/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 231 24/06/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 229 21/05/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 230 21/05/1993 "Altera valores das tabelas de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 228 07/05/1993 "Dispõe sobre antecipação salarial para os servidores da Câmara Municipal".
Resolução 227 22/04/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração de Vereadores". —
Resolução 225 24/03/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 226 24/03/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração de Vereadores". —
Resolução 222 10/03/1993 "Revoga dispositivo da Resolução nº 203, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 223 10/03/1993 "Dispõe sobre a atualização de remuneração de Vereadores". —
Resolução 224 10/03/1993 "Concede licença a Vereador e dá outras providências". —
Resolução 221 25/02/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 220 30/11/1992 "Dispõe sobre fixação e atualização da remuneração dos Vereadores para a próxima legislatura". —
Resolução 219 27/11/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —