Proposição — Projeto de Lei 119/2025
Entrada na câmara em 12/05/2025
PROÍBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/05/2025 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 20/05/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 20/05/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 20/05/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/05/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/05/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/05/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 16/05/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/05/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei119_2025_RF.pdf | 363 KB | |
| ProjetodeLei119_2025_parecer.pdf | 641 KB | |
| ProjetodeLei119_2025.pdf | 907 KB | |
PROÍBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.