Proposição — Veto Total Aposto 293/2025
Entrada na câmara em 20/01/2026
“Institui a Política Municipal de Acesso Descentralizado a Medicamentos Essenciais
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/02/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 04/02/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/02/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 04/02/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| 293-2025_VETO_TOTAL_parecer.pdf | 398 KB | |
| 293-2025_VETO_TOTAL.pdf | 921 KB | |
“Institui a Política Municipal de Acesso Descentralizado a Medicamentos Essenciais