Proposição — Projeto de Lei 013/2026
Entrada na câmara em 03/02/2026
“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/02/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/02/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/02/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/02/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 13/02/2026 |
| Redação Final Aprovada | 13/02/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 13/02/2026 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 13/02/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/02/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 09/02/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/02/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei013_2026_RF.pdf | 350 KB | |
| ProjetodeLei013_2026_emenda01_modificativa.pdf | 662 KB | |
| ProjetodeLei013_2026_parecer.pdf | 702 KB | |
| ProjetodeLei013_2026.pdf | 1090 KB | |
“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG.”