Proposição — Projeto de Lei 048/2026
Entrada na câmara em 13/04/2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR MÉDICOS DAS CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/04/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/04/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado da Ordem do Dia | 20/05/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/04/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/04/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/04/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei048_2026_parecer.pdf | 590 KB | |
| ProjetodeLei048_2026.pdf | 758 KB | |
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR MÉDICOS DAS CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS