Proposição — Projeto de Lei 054/2026
Entrada na câmara em 28/04/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/05/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 19/05/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/05/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 19/05/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado da Ordem do Dia | 03/06/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/05/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/05/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 28/04/2026 |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.”