Proposição — Projeto de Lei 064/2026
Entrada na câmara em 18/05/2026
Altera a Lei nº 2.425/2008, que reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/05/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/05/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/05/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/05/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/05/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/05/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/05/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/05/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 20/05/2026 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/05/2026 |
| Redação Final Aprovada | 20/05/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 20/05/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/05/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei064_2026_RF.pdf | 513 KB | |
| ProjetodeLei064_2026_parecer.pdf | 555 KB | |
| ProjetodeLei064_2026.pdf | 867 KB | |
Altera a Lei nº 2.425/2008, que reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga.