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Projeto de Lei
023/2018
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"Revoga as Leis Municipais nº 1.518, de 09 de junho de 1997 e nº 2.543, de 04 de junho de 2009."
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
080/2018
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no calendário do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
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Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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Projeto de Lei
086/2018
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Altera o Anexo da Lei Municipal n°3.784, de 29 de janeiro de 2018, com redação dada pela Lei Municipal n°3.839, de julho de 2018.
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
087/2018
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Altera o Anexo da Lei Municipal n°3.786, de 29 de janeiro de 2018, com redação dada pela Lei Municipal n°3.837, de julho de 2018.
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
090/2018
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“Dispõe sobre da destinação de recursos para a Fundação São Francisco Xavier, a titulo de Subvenções Sociais”
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
091/2018
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$35.000,00(Trinta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
093/2018
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Dispõe sobre a destinação de recursos para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde- CONASEMS, a título de Contribuições
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Executivo Municipal
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