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Projeto de Lei
003/2019
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Dispõe sobre Denominação de Via Pública
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Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
004/2019
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"Altera o item III- Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, integrante do Anexo- Subvenções Sociais da Lei Municipal n°3.897, de 20 dezembro de 2018".
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Executivo Municipal
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
005/2019
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 450.423,00 (quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e três reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
006/2019
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
007/2019
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Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2419, de 28 de março de 2008
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Executivo Municipal
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
010/2019
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Inclui no Caledndário Oficial de Eventos de Ipatinga o Dia Municipal do Antigomobilismo.
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Adiel Fernandes de Oliveira
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2ª Discussão e Votação
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