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Projeto de Lei
033/2020
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"Dispõe sobre a proibição de divulgação, no âmbito do Município de Ipatinga, de notícias ou informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias e dá outras providências."
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Sebastião Ferreira Guedes
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
035/2020
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"Dispõe sobre a proibição da cobrança de contas em atraso de água ou energia elétrica ao novo inquilino/usuário do imóvel do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Gustavo Morais Nunes
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
036/2020
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
038/2020
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"Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Ideal/Esperança."
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Sebastião Ferreira Guedes
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
039/2020
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"Dispõe sobre o compartilhamento de informações em tempo real pelo Município de Ipatinga, com a Câmara Municipal, o MPE-MG e DPE-MG, acerca do número total de leitos clínicos e de UTI existentes no Município de Ipatinga e a proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências."
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Jadson Heleno Moreira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
009/2020
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"Dispõe sobre os documentos necessários para nomeação e posse em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ipatinga."
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Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Jadson Heleno Moreira
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Única discussão e votação
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