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Projeto de Lei
042/2020
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"Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
046/2020
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"Dispõe sobre a regulamentação do sistema de ponto eletrônico para registro de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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Emendas,2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
047/2020
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"Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais."
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Gustavo Morais Nunes
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Emenda, 2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
051/2020
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"Dispõe sobre denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no bairro Barra Alegre."
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Fábio Pereira dos Santos
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
052/2020
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"Dispõe sobre denominação de creche."
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Fábio Pereira dos Santos
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
050/2020
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"Declara de utilidade pública Sexto Grupo Escoteiro Xavante 01/00."
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Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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Redação Final
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