|
Veto Parcial Aposto
100/2020
|
Veto parcial ao PL nº 100/2020, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial e étnicas e dá outras providências."
|
Executivo Municipal
|
Única discussão e votação
|
|
Veto Total Aposto
104/2020
|
Veto total ao PL nº 104/2020, que "Determina a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone."
|
Executivo Municipal
|
Única discussão e votação
|
|
Projeto de Lei
001/2021
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
002/2021
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
003/2021
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas, sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
004/2021
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas, sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
