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Projeto de Lei
241/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, à titulo de Contribuições para custeio de Atenção Especializada à Saúde."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
244/2021
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"Institui no Município de Ipatinga, a tem´[atica do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora e dá outras providências"
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
248/2021
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"Dispõe sobre denominação de logradouro."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
250/2021
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 3.202.000,00 (três milhões, duzentos e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
251/2021
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"Institui gratificação para a função de Supervisor de Área e Supervisor Geral e as atribuições a serem conferidas ao Agente Municipal de Combate às Endemias."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
252/2021
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"Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória, destinada a promover o cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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