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Projeto de Lei
006/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas"
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
007/2022
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"Institui no Município de Ipatinga a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora e dá outras providências".
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
008/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais"
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
009/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições".
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Veto Parcial Aposto
252/2021
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Veto Parcial ao Projeto de Lei que, "Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Parcial Aposto
259/2021
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"Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN".
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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