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Projeto de Lei
372/2023
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"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Diocese de Itabira."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Veto Total Aposto
307/2023
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Veto Total ao projeto que "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplasia Maligna (Câncer)."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Total Aposto
360/2023
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"Altera a súmula e atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário, Integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Parcial Aposto
367/2023
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Projeto de Lei
272/2023
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“Declara as feiras livres do Município de Ipatinga como patrimônio histórico cultural e imaterial, ratifica o ‘Dia Municipal do Feirante’ e determina outras providências”
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
374/2023
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"Dispõe sobre a isenção da Tarifa de Esgoto no Município de Ipatinga, as famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até 02 (dois) salários mínimos, e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
007/2024
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Ipatinga, que forneçam produtos ou serviços a proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e da outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
017/2024
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"Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
018/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ipatinga
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
019/2024
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"Declara de Utilidade Pública Municipal o 'Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço'."
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Adiel Fernandes de Oliveira
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
020/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
022/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão, vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
024/2024
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"Altera a Tabela V - Taxa de Licença e Fiscalização Ambiental - TLFA, integrante do Anexo III da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei nº 3.738, de 28 de setembro de 2017."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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