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Projeto de Lei
021/2024
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"Altera os Anexos da Lei Municipal 4.810, de 29 de dezembro de 2023."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
045/2024
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Dispõe sobre denominação de via pública
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
055/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
056/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
066/2024
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"Assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados que ofertam diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
076/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
077/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
078/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
079/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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