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Projeto de Lei
240/2024
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"Altera a Lei Municipal nº 4.970, de 9 de setembro de 2024 - que dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
241/2024
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"Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento n âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências"
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
247/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Igreja Batista Missionária em Ipatinga."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
248/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de dação em pagamento, à Igreja Batista Missionária em Ipatinga, lotes de terrenos que menciona."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
252/2024
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"Dispõe sobre denominação de via pública".
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
254/2024
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"Altera a denominação da Praça 1º de Maio, localizada no Bairro Centro deste Município."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
255/2024
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
257/2024
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Dispõe sobre autorização para participação do Município de Ipatinga - MG no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, e dá outras providências.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
258/2024
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Dispõe sobre inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no âmbito do Município de Ipatinga.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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