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Projeto de Lei
039/2017
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“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Ipatinga e dá outras providências.”
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Francklin Campos de Meireles
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2ª discussão, votação e redação final.
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Projeto de Lei
041/2017
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“Dispõe sobre auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga”.
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Mesa Diretora
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2ª discussão, votação e redação final.
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Projeto de Lei
042/2017
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“Dispõe sobre a denominação de Creche”.
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Paulo César dos Reis
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2ª discussão, votação e redação final.
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Projeto de Lei
043/2017
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“Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.”
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Executivo Municipal
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2ª discussão, votação e redação final.
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Projeto de Lei
044/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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2ª discussão, votação e redação final.
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Projeto de Lei
023/2017
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"Dispõe sobre a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos municipais para trabalhadores desempregados por até 90 dias".
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Paulo César dos Reis
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1ª discussão e votação.
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