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Veto Parcial Aposto
076/2017
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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 76/2017, que “Institui no mês de setembro campanha de combate a doenças vasculares ‘setembro vascular’, a constar no calendário Municipal”
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Projeto de Lei
021/2017
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"Dispõe sobre denominação de via".
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Nardyello Rocha de Oliveira
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
054/2017
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"Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Casamento Comunitário”.
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Francklin Campos de Meireles
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
063/2017
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"Dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema Darcy de Souza Lima”.
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Executivo Municipal
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Emendas, 2ª discussão e votação
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Projeto de Lei
078/2017
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, eventos, boates, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes no Município de Ipatinga e dá outras providências.".
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Nardyello Rocha de Oliveira
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Emendas, 2ª discussão e votação
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Projeto de Lei
080/2017
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"Institui a Campanha Permanente de Valorização das Mulheres e de Combate ao Machismo, nas escolas públicas do Município de Ipatinga.”
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
081/2017
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$176.519,11 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e onze centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento Vigente”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
082/2017
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"Dispõe sobre denominação de via pública”
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
084/2017
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação".
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Paulo César dos Reis
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
085/2017
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"Dispõe sobre o direito à amamentação nos estabelecimentos públicos ou privados instalados no Município de Ipatinga”
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Nardyello Rocha de Oliveira
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
087/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
088/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
089/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais”.
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
090/2017
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente ”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Resolução
03/2017
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Domingos Quaresma.”
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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Redação Final
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Projeto de Resolução
05/2017
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“Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Vital Honorato da Silva.”
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Osimar Barbosa Gomes - Masinho
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Única discussão e votação
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Projeto de Resolução
06/2017
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Samuel Torres da Silva.”
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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Única discussão e votação
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Projeto de Resolução
07/2017
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Manuel Antônio Vital Andrade.”
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Adiel Fernandes de Oliveira
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Única discussão e votação
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