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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 16 a 30 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 398 06/09/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 399 06/09/1972 "Homologa Convênio." — Vigente
Lei 396 16/08/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 395 10/08/1972 "Dispõe sobre alteração do nº de cargos de Diretor de Estabelecimento de Ensino Médio I." — Revogada
Lei 393 02/08/1972 "Autoriza o Prefeito Municipal a prestar fiança e a vincular parcelas da receita municipal a empréstimos a serem contraídos pela Cia. Mineira de águas e Esgotos - COMAE - com o Banco de Crédito Real de M.G. S/A, bem como a assinar contratos, termos de convênios e deles participar, e dá out (...) — Vigente
Lei 392 27/07/1972 "Autoriza a abertura de crédito especial." — Vigente
Lei 384 20/07/1972 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio." — Vigente
Lei 385 20/07/1972 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial." — Vigente
Lei 386 20/07/1972 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial." — Vigente
Lei 387 20/07/1972 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial." — Vigente
Lei 389 20/07/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 391 20/07/1972 "Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério do Exército." — Vigente
Lei 383 28/06/1972 "Dispõe sobre a concessão de "diárias" aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." — Revogada
Lei 381 21/06/1972 "Dispõe sobre reorganização de órgão público Municipal." — Revogada
Lei 377 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente