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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 46 a 60 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 359 06/03/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 360 06/03/1972 "Introduz modificação no Codigo Tributário do Município de Ipatinga." — Revogada
Lei 354 29/02/1972 "Altera dispositivos de leis, faz reajustamento de salário e dá outras providências." — Revogada
Lei 352 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 353 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário." — Vigente
Lei 351 24/01/1972 "Autoriza a abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita." — Vigente
Lei 346 28/12/1971 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com a Diretoria do Ginásio Estadual João XXIII." —
Lei 347 28/12/1971 "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR." —
Lei 348 28/12/1971 "Dispõe sobre autorização para elaboração de Convênio." —
Lei 349 28/12/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." —
Lei 342 11/12/1971 "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 326, de 19 de agosto de 1971." —
Lei 345 11/12/1971 "Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1972." —
Lei 336 30/11/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." —
Lei 338 30/11/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." —
Lei 337 30/11/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." — Vigente