Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Deusemim Januário Gonçalves; Exibindo 1 a 15 de 27 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 1934	04/07/2002	"Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos de Morais, Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Resolução 307	23/04/2002	"Concede Cidadania Honorária aos Doutores Ronaldo Claret de Moraes e José Geraldo Hemétrio" — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Lei 1908	26/02/2002	"Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos de Morais, Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1902	28/12/2001	"Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Autor: Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Deusemim Januário Gonçalves, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1891	12/12/2001	"Dispõe sobre a sinalização horizontal nos locais em que estão instalados os radares fixos e móveis." — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Lei 1873	26/09/2001	"Dá denominação à Unidade de Saúde do Bairro Vila Celeste." — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Revogada
Lei 1869	29/08/2001	"Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Crispim Elias Campos Neto, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1868	28/08/2001	"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lene Teixeira de Souza, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1812	18/12/2000	"Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, Ivanete Inácio da Costa, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1731	14/12/1999	"Dá denominação a praça pública do Bairro Cidade Nobre." — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Lei 1653	14/12/1998	"Dá denominação a logradouro público." — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Lei 1607	19/06/1998	"Dá denominação a logradouro público." — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Decreto Legislativo 53	19/06/1998	"Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Goncalves, Ricardo Caram Guimarães, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge,	Vigente
Lei 1546	20/10/1997	"Declara de utilidade pública a Creche Lar Escola da Caridade". — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente
Lei 1390	31/05/1995	"Declara de Utilidade Pública o Grupo de Integração ao Bem Estar da Saúde dos Moradores de Vila Formosa - GRIBES". — Autor: Deusemim Januário Gonçalves,	Vigente