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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 316 a 330 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 494 26/12/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rodrigo Posso Moreno". — Vigente
Lei 2367 09/11/2007 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o “Dia do Cliente”. — Vigente
Resolução 480 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Helvécio Tomaz Martins". — Inconstit.
Lei 2355 04/10/2007 "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2327 11/07/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Te Encontro pelas Quadras." — Vigente
Lei 2324 10/07/2007 "Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo do Bairro Ideal." — Vigente
Lei 2321 05/07/2007 "Declara de utilidade pública o Ipê Recanto Clube." — Vigente
Lei 2317 19/06/2007 "Dispõe sobre o sigilo da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Água e Esgoto emitida pela COPASA." — Vigente
Lei 2316 18/06/2007 "Altera a Lei Municipal nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2313 15/06/2007 "Dá nova denominação à Praça Japão, no Bairro Cariru." — Vigente
Lei 2309 13/06/2007 "Declara de utilidade pública a ADEVIPA - Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga." — Vigente
Lei 2290 18/04/2007 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.418, de 6 de dezembro de 1995." — Revogada
Lei 2289 16/04/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Novo Cruzeiro." — Vigente
Lei 2284 30/03/2007 "Declara de utilidade pública a AJURIPA - Associação dos Jurados de Ipatinga." — Vigente
Lei 2276 07/03/2007 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 07." — Vigente