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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robinson Ayres Pimenta; Exibindo 1 a 15 de 69 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1825 08/01/2001 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Cidade Nobre." — Vigente
Lei 1824 02/01/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Vitórias". — Vigente
Lei 1819 26/12/2000 "Altera dispositivos da Lei nº 1.388, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal." — Vigente
Lei 1813 21/12/2000 "Estabelece prioridade de atendimento médico aos idosos na rede municipal de saúde". — Revogada
Lei 1814 21/12/2000 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.748, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de prevenção para criadouros do Mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências". — Vigente
Lei 1815 21/12/2000 "Dispõe sobre o cadastro e animais domésticos, sua identificação, trânsito pelos logradouros públicos e proteção contra danos à pessoa humana e seu patrimônio e dá outras providências". — Revogada
Lei 1816 21/12/2000 "Torna obrigatória a instalação de tela protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o passeio público dos imóveis onde existam cães ou outros animais que ofereçam risco à população." — Vigente
Lei 1817 21/12/2000 "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais." — Vigente
Lei 1818 21/12/2000 "Altera denominação de vias públicas no Bairro Bethânia." — Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Vigente
Lei 1791 07/07/2000 "Dispõe sobre o planejamento familiar no Município e dá outras providências." — Vigente
Lei 1792 07/07/2000 "Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima - PGRFM no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Revogada
Lei 1782 13/06/2000 "Altera denominação de via pública no Bairro Bethânia." — Vigente
Lei 1783 13/06/2000 "Dispõe sobre denominação a logradouro público no Bairro Planalto II." — Vigente
Lei 1772 19/04/2000 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequar à Agenda 21 as ações públicas de planejamento, avaliação, controle e conservação do Meio Ambiente e dá outras providências." — Vigente