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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robinson Ayres Pimenta; Exibindo 46 a 60 de 69 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 1651 08/12/1998 "Declara de utilidade pública o Grupo GASP (Grupo de Apoio aos Soropositivos)." — Vigente
Lei 1652 08/12/1998 "Declara de utilidade pública o Comitê Cidadania contra Fome, pela Vida." — Vigente
Lei 1626 24/08/1998 "Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Gente do Céu." — Vigente
Lei 1629 24/08/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Ciclística de Ipatinga - ACIPA." — Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." — Vigente
Lei 1603 13/05/1998 "Cria as medalhas "KASATO MARU" e "PIONEIROS DE IPATINGA". — Vigente
Lei 1574 11/03/1998 "Declara 1.998 o "Ano Municipal dos Direitos Humanos" e dá outras providências". — Vigente
Lei 1520 11/06/1997 "Altera denominação de via pública". — Vigente
Lei 1494 03/01/1997 "Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas e dá outras providências". — Vigente
Lei 1495 03/01/1997 "Declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente "Oficina de Sonhos". — Vigente
Lei 1486 20/11/1996 "Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos Pais ou Responsáveis". — Revogada
Lei 1481 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública o Fórum Permanente de Educação e Cultura Popular de Ipatinga - FOPEP". — Vigente
Lei 1482 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Amor e Luz - CEAL". — Vigente
Lei 1474 06/09/1996 "Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal". — Vigente