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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Sebastião Ferreira Guedes; Exibindo 31 a 45 de 125 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3472 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública o Cobreloa Futebol Clube." — Vigente
Lei 3438 02/02/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação CMN - Christian Missions For The Nations." — Vigente
Lei 3440 02/02/2015 "Determina a obrigatoriedade de sinal sonoro nos painéis de atendimento com senha, nos locais que menciona." — Vigente
Lei 3426 21/01/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3427 21/01/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 717 22/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Kátia Patrícia Barros." — Vigente
Resolução 720 22/07/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cléber Oliveira Dias". — Vigente
Resolução 705 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Creuza Florêncio Franco" — Vigente
Lei 3312 12/03/2014 "Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde Básica no Bairro Caravelas - Arnaldo Lira de Araújo." — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Lei 3253 29/10/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama." — Vigente
Resolução 650 23/10/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Goretti de Freitas Oliveira". — Vigente
Resolução 653 23/10/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Eugênio do Socorro Fernandes". — Vigente