Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

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Ano: 2026; Exibindo 136 a 150 de 235 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Decreto 12006	20/03/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12050	20/03/2026	"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação."	Vigente
Decreto 12051	20/03/2026	"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."	Vigente
Decreto 12052	20/03/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.751.161,24 (doze milhões e setecentos e cinquenta e um mil e cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12049	19/03/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.306,67 (quarenta e três mil e trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12041	18/03/2026	"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12042	18/03/2026	"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12043	18/03/2026	"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12044	18/03/2026	"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12045	18/03/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.445.940,46 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12046	18/03/2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Vigente
Decreto 12047	18/03/2026	"Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona."	Vigente
Decreto 12048	18/03/2026	"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social."	Vigente
Decreto 12040	17/03/2026	"Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2025."	Vigente
Lei 5285	17/03/2026		Vigente