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Projeto de Lei
012/2019
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que informe a ocorrência de assaltos nos veículos de transporte coletivo no Município."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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Redação Final
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Projeto de Lei
021/2019
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"Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de Abril Verde - no âmbito do município."
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Ademir Cláudio Dias
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
022/2019
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
024/2019
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"Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Ipatinga da Ação de Cidadania ‘A Praça é Nossa’ e dá outras providências."
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Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
027/2019
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"Institui o 'Dia da Escola Bíblica Dominical' no Município de Ipatinga."
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
029/2019
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em clínicas médicas, laboratórios de exames e análises clínicas e nas Unidades Básicas de Saúde Públicas localizadas no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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Emenda, 2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
036/2019
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"Dispõe que as placas de orientação do estacionamento rotativo de Ipatinga, obedeçam as informações exigidas no Código de Trânsito Brasileiro."
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
030/2019
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"Dispõe-se obrigatoriedade a existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos à evacuação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas municipais públicas e escolas privadas localizadas na cidade de Ipatinga, e dá outras providências."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
033/2019
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"Inclui ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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