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Projeto de Lei
088/2021
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"Institui o programa de Educação Fiscal Nota Premiada e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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Projeto de Lei
089/2021
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"Dispõe sobreo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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Projeto de Lei
092/2021
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
097/2021
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"Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, do Município de Ipatinga, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
098/2021
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
099/2021
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"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
100/2021
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"Dispõe sobre denominação de Logradouros no Bairro Limoeiro no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
101/2021
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"Dispõe sobre denominação de Logradouros no Distrito de Barra Alegre no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
102/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
103/2021
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"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.199, de 5 de agosto de 2013 - que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos órgãos públicos da Administração Municipal, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
009/2021
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"Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Maria Luiza Botelho Costa."
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Hermínio Bernardo da Silva
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Única discussão, votação e redação final
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