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Projeto de Lei
113/2021
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
086/2021
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"Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências."
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Vários Vereadores
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Emenda, 2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
107/2021
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"Altera o item II - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
110/2021
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"Altera o item III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
111/2021
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"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o dia do teste do pezinho."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
112/2021
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"Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
115/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, de parcela excepcional de incentivo financeiro destinado ao custeio de ações de enfrentamento ao Coronavírus-COVID19."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
117/2021
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"Instituem, no Município de Ipatinga, o 'Março Roxo' e o 'Dia da Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia - o Purple Day', dedicado à realização de ações voltadas à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e dá outras providências."
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Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
118/2021
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Meridiano."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
120/2021
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"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.182, de 15 de junho de 2021 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
114/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
119/2021
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"Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o 'Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o transtorno do déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)'."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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