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Projeto de Lei
091/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ipatinga para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências."
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
153/2021
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"Modifica, adiciona e suprime dispositivos da Lei n.º 2764, de 10 de novembro de 2010, que 'Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno'."
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
154/2021
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"Prevê a política de valorização da mulher no campo."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
160/2021
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"Institui e inclui no calendário oficial do município de Ipatinga o ‘Dia do Protetor de Animais’ e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
162/2021
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"Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga dos Autistas’ e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
164/2021
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"Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Ipatinga, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências".
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Hermínio Bernardo da Silva
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
166/2021
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"Inclui a ‘Semana da integração Evangélica no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a ser celebrada anualmente na última semana de outubro’".
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
167/2021
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"Dispõe sobre denominação de via pública".
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
170/2021
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"Institui, no Município de Ipatinga, o ‘Dia Municipal dos Vicentinos’, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de setembro".
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Daniel Guedes Soares
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
171/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões, cento e seis mil reais), consignado no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
172/2021
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"Acresce artigos à Lei Municipal n. 4.087/2020, sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Substitutivo ao Projeto de Lei
173/2021
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"Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4058/2020, dando nova redação ao dispositivo."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
174/2021
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"Altera a redação do art. 2º da Lei 4.208, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
176/2021
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"Dispõe sobre denominação de logradouro público."
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Hermínio Bernardo da Silva
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
177/2021
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"Altera dispositivo da Lei Municipal 3684, de 24 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga.'."
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Mesa Diretora
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
179/2021
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
180/2021
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
181/2021
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
182/2021
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
072/2021
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"Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Gilmar dos Santos Faria."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
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Única discussão e votação
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