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Projeto de Lei
018/2026
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“Altera a Seção III do Capítulo IV da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.”
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Executivo Municipal
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Emendas, 2ª discussão e votação
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Projeto de Lei
001/2026
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Município de Ipatinga, em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.
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EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
004/2026
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Institui, no âmbito de Município de Ipatinga, o Programa Permanente de Apoio à Saúde Mental dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências
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Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro)
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
007/2026
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“Dispõe sobre a proteção e preservação das vias públicas do Município de Ipatinga diante de intervenções realizadas pela concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.”
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João Vianei de Carvalho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
009/2026
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Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
010/2026
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“Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Ipatinga.”
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FERNANDO FERREIRA DE CASTRO
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1ª Discussão e Votação
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