Proposição — Projeto de Lei 018/2026
Entrada na câmara em 09/02/2026
“Altera a Seção III do Capítulo IV da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/02/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 25/02/2026 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/02/2026 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 25/02/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 20/02/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 20/02/2026 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/02/2026 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 13/02/2026 |
| Vistado por 6 horas | 13/02/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/02/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/02/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 09/02/2026 |
“Altera a Seção III do Capítulo IV da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.”