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Emenda à Lei Orgânica
02/2017
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"Altera o art. 63 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".
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Executivo Municipal
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Redação Final
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Veto Total Aposto
011/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 11/2017, que "Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Itinerantes Intermunicipais no Município de Ipatinga e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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Única Votação
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Veto Total Aposto
030/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 030/2017, que "Dispõe sobre denominação de via pública”.
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Executivo Municipal
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Única votação
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Veto Parcial Aposto
031/2017
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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 31/2017, que "Institui a Semana Mão Certa no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
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Executivo Municipal
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Única votação
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Projeto de Lei
045/2017
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"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos bairros Bela Vista, bairro Das Água - AMBEBA."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
046/2017
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"Institui, no Município de Ipatinga, o Dia do Pastor evangélico e dá outras providências."
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Wanderson Silva Gandra - Gandra
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2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
047/2017
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"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Sites Prejudiciais à Sociedade Veiculados nas Redes Sociais”.
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Nardyello Rocha de Oliveira
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2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
048/2017
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"Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.
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Todos os Vereadores
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2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
052/2017
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
035/2017
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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1ª discussão e votação
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Projeto de Lei
056/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuição”.
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Executivo Municipal
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1ª discussão e votação
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Projeto de Lei
058/2017
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"Dá denominação ao Complexo esportivo do Morro do Sossego”
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Luiz Márcio Rocha Martins
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1ª discussão e votação
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