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Veto Parcial Aposto
096/2017
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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 96/2017, que “Altera a Lei n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
077/2017
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"Institui no Município de Ipatinga o Programa Ipatinga Acessível que visa incentivar o comércio local a daptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências".
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Nardyello Rocha de Oliveira
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2º Votação
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Projeto de Lei
092/2017
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"Dispõe sobre a denominação de via pública".
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Osimar Barbosa Gomes - Masinho
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2º Votação
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Projeto de Lei
093/2017
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"Dispõe sobre a denominação de via pública ”
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Osimar Barbosa Gomes - Masinho
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2º Votação
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Projeto de Lei
099/2017
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências”
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Paulo César dos Reis
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2º Votação
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Projeto de Lei
106/2017
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“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, a Semana de Combate à Agressão aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”
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Paulo César dos Reis
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2º Votação
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Projeto de Lei
110/2017
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“Dispõe sobre denominação de via pública .”
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Ademir Cláudio Dias
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2º Votação
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Projeto de Lei
111/2017
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“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal do Cuidador de Idosos e dá outras Providências.”
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Paulo César dos Reis
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2º Votação
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Projeto de Lei
112/2017
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesas no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
116/2017
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a exigirem a apresentação de documento de identidade e autorização dos responsáveis pela criança para permitirem a saída dos alunos Educação e Infantil.”
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2º Votação
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Projeto de Lei
118/2017
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“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
120/2017
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“Institui a Semana de conscientização e Orientação sobre as doenças inflamatórias intestinais (DII) no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras Providências”
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José Geraldo de Andrade - Andrade
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2º Votação
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Projeto de Lei
121/2017
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“Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
124/2017
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Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios”.
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
125/2017
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“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
105/2017
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“Dispõe sobre a instituição da “Escola de Pais” no município de Ipatinga”
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Jadson Heleno Moreira
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1º Votação
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Projeto de Lei
117/2017
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“Altera o Anexo da Lei nº 3.739, de 28 de setembro de 2017.”
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Executivo Municipal
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1º Votação
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Projeto de Lei
119/2017
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“Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição de recursos Orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) consignados no Orçamento Vigente.”
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Executivo Municipal
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1º Votação
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Projeto de Lei
122/2017
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente".
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Executivo Municipal
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1º Votação
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