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Projeto de Lei
114/2017
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“Altera a Lei Municipal nº 3.700, de 11 de julho de 2017.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
117/2017
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“Altera o Anexo da Lei nº 3.739, de 28 de setembro de 2017.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
126/2017
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 128.000,00 ( cento e vinte e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
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Executivo Municipal
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2º Votação
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Projeto de Lei
128/2017
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“Dispõe sobre denominação de logradouro.”
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Paulo César dos Reis
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2º Votação
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Projeto de Lei
130/2017
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“Dispõe sobre denominação de logradouro.”
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Nardyello Rocha de Oliveira
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2º Votação
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Veto Total Aposto
092/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei 92/2017, que “Dispõe sobre denominação de via pública”.
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Executivo Municipal
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Veto Parcial Aposto
099/2017
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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 99/2017 , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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Veto Total Aposto
105/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei 105/2017, que "Dispõe sobre a instituição da “Escola de Pais” no município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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Veto Total Aposto
116/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei 116/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem a apresentação de documento de identidade e autorização dos responsáveis pela criança para permitirem a saída dos alunos da Educação e Infantil.”
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Executivo Municipal
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