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Veto Total Aposto
055/2017
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Veto Total Aposto ao PL 55/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG.”
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Parcial Aposto
061/2017
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Veto Parcial aposto ao PL 061/2017, que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, através da modalidade denominada “Food Truck”, e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Projeto de Lei
038/2017
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“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA .”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
054/2017
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"Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Casamento Comunitário”.
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Francklin Campos de Meireles
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
063/2017
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"Dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema Darcy de Souza Lima”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
078/2017
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, eventos, boates, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes no Município de Ipatinga e dá outras providências.".
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Nardyello Rocha de Oliveira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
080/2017
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"Institui a Campanha Permanente de Valorização das Mulheres e de Combate ao Machismo, nas escolas públicas do Município de Ipatinga.”
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
081/2017
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$176.519,11 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e onze centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento Vigente”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
082/2017
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"Dispõe sobre denominação de via pública”
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
084/2017
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação".
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Paulo César dos Reis
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
085/2017
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"Dispõe sobre o direito à amamentação nos estabelecimentos públicos ou privados instalados no Município de Ipatinga”
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Nardyello Rocha de Oliveira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
087/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
088/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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