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Projeto de Lei
012/2018
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“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições”.
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Executivo Municipal
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Emenda, 2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
031/2018
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“Dispõe sobre denominação de logradouro”.
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Paulo César dos Reis
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
044/2018
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“Declara de utilidade pública o Grupo Renascer”.
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José Geraldo de Andrade - Andrade
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
045/2018
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“Dispõe sobre a destinação de recursos p/ entidades sem fins lucrativos a título de Contribuições”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
048/2018
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercearias, supermercados, hipermercados e congêneres colocarem produtos tóxicos fora do alcance de crianças, no Município de Ipatinga ”.
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Ademir Cláudio Dias
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
063/2018
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"Dispõe sobre denominação de Via Pública"
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Gilmar Ferreira Lopes - Gilmarzinho
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
064/2018
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"Dispõe sobre denominação de praça"
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Rogerio Antonio Bento - Rogerinho
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
065/2018
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"Dispõe sobre denominação de via pública"
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
067/2018
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"Dispõe sobre denominação de via pública"
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Rogerio Antonio Bento - Rogerinho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audivisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais privados no âmbito do Município de Ipatinga, e da outras providências.
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
03/2018
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"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor PASTOR SEBASTIÃO DE SOUZA SAMPAIO"
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Osimar Barbosa Gomes - Masinho
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Única discussão, votação e redação final
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Projeto de Resolução
04/2018
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"Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Primeiro Major Warley Geraldo Silva"
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Sebastião Ferreira Guedes
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Única discussão, votação e redação final
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