Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

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Autor: Milton Pedro Carlos; Exibindo 1 a 8 de 8 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 1812	18/12/2000	"Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, Ivanete Inácio da Costa, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1758	13/03/2000	"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Arca de Noé." — Autor: Milton Pedro Carlos,	Vigente
Lei 1665	02/03/1999	"Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Dário Teixeira de Carvalho, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel,	Inconstit.
Emenda Lei Orgânica 04	11/12/1998	"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel., Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Gonçalves, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1633	08/10/1998	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros nos bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito e prédios públicos, destinados aos usuários de seus serviços." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos,	Vigente
Decreto Legislativo 53	19/06/1998	"Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Goncalves, Ricardo Caram Guimarães, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge,	Vigente
Lei 1527	17/07/1997	"Dispõe sobre nova denominação de via pública do Bairro Bom Jardim". — Autor: Milton Pedro Carlos,	Vigente
Lei 1519	11/06/1997	"Altera denominação de vias públicas". — Autor: Milton Pedro Carlos,	Vigente