Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2026; Exibindo 181 a 195 de 235 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto 12009 24/02/2026 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 12010 24/02/2026 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 12011 24/02/2026 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 12012 24/02/2026 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 12013 24/02/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 12014 24/02/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo." Vigente
Decreto 12015 24/02/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5278 24/02/2026 "Institui diretrizes para a promoção da formação continuada em estratégias de ensino voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 5277 23/02/2026 "Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 5.274, de 19 de fevereiro de 2026 - que dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." — Vigente
Decreto 12007 23/02/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.585,16 (cento e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12008 23/02/2026 "Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes, representantes do Poder Público Municipal e de organizações representativas da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Lei 5274 19/02/2026 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." — Vigente
Lei 5275 19/02/2026 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." — Vigente
Lei 5276 19/02/2026 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG." — Vigente
Decreto 12001 13/02/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. " Vigente