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Projeto de Lei
028/2019
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
055/2019
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"Altera a Lei 2.425, de 28 de março de 2008, que 'Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências'."
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Mesa Diretora
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
040/2019
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais".
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
042/2019
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"Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, na Cidade de Ipatinga-MG".
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
045/2019
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e a proceder aos repasses dos custos dele recorrentes."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
047/2019
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"Dispõe sobre denominação de prédio público"
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Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
050/2019
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"Concede remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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