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Veto Total Aposto
055/2019
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"Veto Total ao Projeto de Lei nº 055/2019, que ‘Altera a Lei nº 2.425, de 28 de março de 2008, que ‘Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remunerações e dá outras providências’.’."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Parcial Aposto
129/2019
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"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 129/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral, a abster-se de promover as medidas judiciais nos casos que menciona – e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Projeto de Lei
130/2019
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"Altera o Anexo III da Lei 3.757, de 17 de novembro de 2017."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
133/2019
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"Dispõe sobre denominação de Parque."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
135/2019
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"Dispõe sobre denominação de área pública."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
139/2019
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"Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
140/2019
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"Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
141/2019
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
142/2019
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"Altera o Art. 1º da Lei nº 3.991, de 03 de outubro de 2019."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
144/2019
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"Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Esperança em Ação."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
145/2019
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"Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Samambaia."
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Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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1ª Discussão e Votação
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