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Veto Parcial Aposto
099/2020
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Veto parcial ao PL nº 099/2020 que "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município."
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Projeto de Lei
006/2021
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"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
007/2021
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"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.120, de 4 de janeiro de 2021."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
008/2021
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"Dispõe sobre a celebração de convênio ou outros instrumentos congêneres entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
009/2021
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"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1.960, de 29 de dezembro de 2002."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
003/2021
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edson Rodrigues da Costa.
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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Única discussão, votação e redação final
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