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Projeto de Resolução
028/2022
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"Regulamenta a distribuição de proposições no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga, de que trata a Seção II, do Capítulo I, Título Vii, da Resolução 367, de 23 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno."
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Mesa Diretora
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Redação Final
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Projeto de Lei
179/2022
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"Institui, no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, o ‘Dia de Doar’."
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João Vianei de Carvalho
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
182/2022
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arca da Fran."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
184/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
186/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Substitutivo ao Projeto de Lei
188/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
189/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 5.540.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
190/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
191/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 78.650,00 (setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
180/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
183/2022
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"Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.420, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições, decorrente de emendas individuais impositivas."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
185/2022
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"Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.421, de 22 de julho de 2022 – que dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrente de emendas individuais impositivas."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
187/2022
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"Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.422, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de Auxílios, decorrente de emendas individuais impositivas."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
194/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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