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Projeto de Lei
191/2025
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“Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 4.788, de 19 dezembro de 2023 – que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Ipatinga.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
193/2025
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“Altera o item I Secretaria Municipal de Saúde e item III – Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo – subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025.".
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
194/2025
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“Altera o item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo – contribuições, da Lei Municipal n. º 5.170, de 31 de julho de 2025.".
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
195/2025
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Altera o item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social e item IV – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo – Auxílios, da Lei Municipal n. º 5.169, de 31 de julho de 2025.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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