Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Eli Rodrigues Martins; Exibindo 31 a 43 de 43 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 1965	13/03/2003	"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Vida." — Autor: Eli Rodrigues Martins,	Vigente
Lei 1948	27/08/2002	"Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no município de Ipatinga e dá outras providências". — Autor: Antônio Carlos de Morais, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza, Lene Teixeira de Souza, Nardyello Rocha de Oliveira, Rosângela de Oliveira Campos Reis,	Vigente
Lei 1934	04/07/2002	"Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos de Morais, Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1908	26/02/2002	"Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos de Morais, Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1869	29/08/2001	"Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Crispim Elias Campos Neto, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1812	18/12/2000	"Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, Ivanete Inácio da Costa, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1745	14/01/2000	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se inscrever no rodapé dos receituários médicos da rede pública municipal a seguinte legenda: JESUS CRISTO, MÉDICO DOS MÉDICOS." — Autor: Antônio Carlos Guimarães, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Francisco Carlos Bouzada, Tanus Jorge,	Vigente
Lei 1665	02/03/1999	"Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Dário Teixeira de Carvalho, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel,	Inconstit.
Emenda Lei Orgânica 04	11/12/1998	"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel., Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Gonçalves, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1635	08/10/1998	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo por parte dos Concessionários do serviços Funerários do Município de Ipatinga." — Autor: Eli Rodrigues Martins,	Vigente
Decreto Legislativo 53	19/06/1998	"Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Antônio Carlos Guimarães, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Francisco Carlos Bouzada, Ivanete Inácio da Costa, Laerte Malta Maciel, Maurinho Alves Zanone, Milton Pedro Carlos, Nilton Manoel, Nivaldo Pereira Goncalves, Ricardo Caram Guimarães, Robinson Ayres Pimenta, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Tanus Jorge,	Vigente
Lei 1368	02/01/1995	"Declara de utilidade pública a Associação Evangélica - Projeto El-Shadday". — Autor: Eli Rodrigues Martins,	Vigente
Decreto Legislativo 15	25/08/1993	"Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Autor: Antônio Carlos Guimarães, Carlos Alberto Lima, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Fernando Januário Pires, Francisco Carlos Bouzada, João Batista Dorneles, José Geraldo Oliveira, Laerte Malta Maciel., Nilton Manoel, Robson Gomes da Silva, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Sebastião Alves Pinto,	Vigente